Existem 554 mil meninas de 10 a 17 anos casadas em nosso país, sendo mais de 65 mil entre 10 e 14 anos, segundo o estudo Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, do Banco Mundial. De toda a população feminina brasileira, 36% se casam antes dos 18 anos. Veja como o casamento infantil afeta o desenvolvimento das meninas:
O estudo do Banco Mundial aponta que o casamento infantil responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário, no mundo.
Meninas que se casam antes dos 18 anos, em sua maioria, engravidam ainda adolescentes, o que aumenta o risco de mortalidade materna e infantil.
Meninas que se casam têm maior probabilidade de se tornarem vítimas de abusos e violência doméstica conjugal e até de estupro marital.
A legislação vigente define que meninas podem se casar a partir dos 16 anos, com o consentimento dos pais. Em caso de gravidez, não há limite mínimo de idade. É uma situação permissiva, que acaba possibilitando e, em certos casos, até favorecendo o casamento infantil.
Tramita atualmente no Congresso o Projeto de Lei 7119-2017, que vai proibir totalmente o casamento de crianças e adolescentes antes dos 18 anos, acabando com as brechas existentes na lei. E o seu apoio é fundamental para a mudança na lei.
Veja como vai ficar a nova Lei:
Art. 1520. "Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil (art.1517)."
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Veja como vai ficar a nova Lei:
Art. 1520. "Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil (art.1517)".
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Assine a petição para acabar com o casamento infantil!
Ajude a manter as meninas na escola, a evitar a gravidez precoce e a protegê-las de abusos e violência.
A Plan International foi fundada na Inglaterra, há 80 anos, e seus programas beneficiam 1,5 milhão de crianças. Sem qualquer vínculo político, econômico ou religioso, e sem fins lucrativos, a Plan é a mais importante organização de desenvolvimento infantil no mundo com foco na igualdade para as meninas. No Brasil desde 1997, tem mais de 20 projetos que ajudam a transformar as vidas de, aproximadamente, 70 mil crianças, adolescentes e suas famílias, em mais de 150 comunidades.
